O melhor para o mundo é o melhor para Brasil

O futuro do Brasil não será decidido apenas pelo sucesso ou insucesso econômico e social do Governo Lula. Três fatores, encadeados e misturados, determinarão os destinos do nosso país: o desfecho do conflito Rússia x OTAN/Ucrânia; as eleições presidenciais norte-americanas, em 2024; e o avanço da liderança da China em direção ao hemisfério Sul do planeta.

Luiz Inácio Lula da Silva sabe que está correndo contra o tempo. Tem consciência de que precisa acelerar o passo das reformas sociais voltadas à distribuição de renda, para que assim possa conquistar força política capaz de proteger seu governo dos furacões que se aproximam. Mas também não desconhece que as reformas só acontecerão e darão frutos se houver o aperfeiçoamento da arrecadação tributária e a ampliação da base de contribuintes, incorporando a ela os ricos, os super ricos e os bilionários.

Neste primeiro ano de governo tem se dedicado a retomar os grandes programas sociais de seus dois mandatos anteriores (mantidos e ampliados por Dilma Rousseff, enquanto pôde); reativar as obras que estavam paralisadas há dez anos; lançar novos investimentos em infraestrutura e outros programas voltados às camadas mais pobres e remediadas.

Para isso (aprovar matérias de interesse do Governo no Parlamento), embora nos cause náuseas, tem sido obrigado a negociar com a direita, abrindo espaço até para adversários recentes. Com uma diferença: ao contrário de seus dois governos anteriores, e do primeiro de Dilma, desta vez, seguramente, está se resguardando quanto à corrupção da máquina pública.

Já disse outro dia, com todas as letras, que os desvios de conduta dos indicados do chamado Centrão para cargos no Governo são de responsabilidade de quem os indicou; e certamente não criará nenhum empecilho à divulgação de bandalheiras que estejam sendo ou venham a ser praticadas por esses indivíduos, além de mantê-los sob estreita e permanente vigilância. O recado foi plenamente entendido por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que também declarou não se responsabilizar pessoalmente por eventuais erros de aliados no Governo.

O fato de indivíduos indicados por Lira ocuparem postos importantes no primeiro e segundo escalão da administração federal, convenhamos, é do jogo político; decorre do presidencialismo de coalizão que temos no Brasil. Afinal, apesar dos alertas de Lula durante a campanha eleitoral de 2022, e de ele ter apelado aos partidos de sua coligação que intensificassem os esforços no sentido da eleição de uma grande bancada no Legislativo, isto não aconteceu.

Voltemos aos três fatores que determinarão o futuro do Brasil. É possível que o conflito Rússia x OTAN/Ucrânia não se resolva antes das eleições presidenciais dos EUA. Pior, talvez ocorra um recrudescimento, tendo em vista o grau de envolvimento dos norte-americanos no conflito (fala-se em gastos de 77,5 bilhões de dólares, apenas de janeiro de 2022 a 2023).

Mesmo que o presidente Joe Biden venha enfrentando crescente resistência interna contra essa guerra, em decorrência dos efeitos negativos que ela tem produzido sobre a economia daquele país; mesmo que Biden possa estar arrependido de ter incentivado e apoiado a Ucrânia numa guerra em que sairá derrotado (a menos que se engaje num conflito nuclear contra a Rússia), mesmo que isso seja verdade, ele não tem mais condições de recuar.

A opinião pública interna está crescentemente se posicionando contra o apoio dos EUA à Ucrânia, mas o eleitor norte-americano não perdoará os democratas por mais uma guerra perdida e pela humilhação que se seguirá, ainda mais num quadro de degradação da qualidade de vida do país, com acelerada perda de prestígio junto a nações aliadas.

Nesse cenário, as pressões norte-americanas sobre o Brasil tendem a ficar momentaneamente contidas, até porque o apoio do presidente brasileiro pode render alguns frutos a Biden, em especial junto a lideranças sindicais, onde Lula conta com aliados. Lula tambem está ciente disso, e joga o jogo, pois a opção Donald Trump será catastrófica.

Acredito mesmo que uma vitória de Trump levará a um golpe de Estado no Brasil. Se não diretamente contra Lula, seguramente no curso da próxima eleição presidencial, quando eventualmente na presidência dos EUA (e depois de fustigar o governo brasileiro por dois anos) Trump exercerá toda a pressão a favor de um governo de extrema-direita, entreguista e obediente em nosso país, nos moldes desse indivíduo que disputa com destaque as eleições na Argentina.

A tragédia que está posta é que foi o próprio Biden, mercê de uma política anacronicamente belicista, quem preparou a armadilha política em que está metido. Num período da história mundial em que tudo apontava para a superação das diferenças e a construção de consensos, tendo em vista o desafio climático e as ameaças biológicas, ele, Biden, deixa-se envolver pela lógica da beligerância. Tanto a quente (que exerce através da OTAN/Ucrânia) quanto a fria, que exercita contra a China.

A China que, paulatinamente, de forma perseverante e eficaz, vem construindo desde a última década do século passado a maior economia do planeta, sem se envolver em guerras desgastantes e caras mundo afora — lembremo-nos de que somente nos últimos 12 meses os gastos militares globais consumiram cerca de 2,3 trilhões de dólares, valor equivalente a 50% do orçamento dos EUA, país que lidera esse desperdício de dinheiro. A China que, nos últimos dez anos, vem se propondo a dividir a liderança global dos EUA, inaugurando o chamado mundo multipolar, enquanto o Império Americano se desintegra.

O futuro do Brasil depende de como se desenvolverão essas dinâmicas geopolíticas. Os problemas que Lula enfrenta no plano interno são imensos, mas não são os maiores. Grandes tempestades estão se formando no horizonte e elas vêm de fora, estão além de nossas forças. Não é por outro motivo que Lula se credencia a lutar pela paz e pelo fim da desigualdade social planetária. Ele pensa e trabalha no melhor para o mundo (também) porque sabe que só assim terá o melhor para o Brasil.

O petróleo e o nosso modelo de civilização

Um dos principais debates, hoje, no planeta, gira em torno da substituição dos combustíveis fósseis como fontes de energia. As posições têm sido sustentadas de forma apaixonada, especialmente quanto à continuidade de se utilizar hidrocarbonetos (petróleo, gás natural e hulha) como matriz energética. No Brasil, discute-se particularmente a conveniência da exploração do potencial petrolífero da margem equatorial (entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte).

As estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil para essa área indicam um potencial de cerca de 10 bilhões de barris de óleo, com poder de gerar US$ 56 bilhões em investimentos, além de uma arrecadação da ordem de US$ 200 bilhões e criação de 350 mil empregos, conforme apurou o site "Migalhas".

De acordo com o 'perfil de refino' do Brasil, e dependendo do tipo de petróleo utilizado, de cada barril são produzidos 40% de diesel,18% gasolina, 14% óleo combustível (utilizado para aquecimento de fornos e caldeiras, ou motores de combustão interna para geração de calor), 8% GLP (gás de cozinha), 4% gasolina e querosene de aviação, 8% nafta (matéria-prima da petroquímica) e 8% outros.

Publicação encontrada no site da Petrobras sobre os derivados que fazem parte do nosso consumo cotidiano informa que as matérias-primas para os petroquímicos são a nafta e o gás natural (que se diferencia do GLP pela maior presença de propano em sua composição, cerca de 88%). Ainda de acordo com essa publicação, os petroquímicos são classificados como básicos, intermediários e finais.

Os básicos são eteno, propeno, butadieno, aromáticos, amônia e o metanol, a partir dos quais é produzida uma grande diversidade de intermediários. Estes, por sua vez, serão transformados em produtos petroquímicos finais como os plásticos, borrachas sintéticas, detergentes, solventes, fios e fibras sintéticos, fertilizantes, etc. A publicação detalha a aplicação industrial de alguns dos principais petroquímicos:

Eteno – seu principal derivado é o polietileno, que é usado na fabricação de sacos plásticos para embalagem de produtos alimentícios e de higiene e limpeza, utensílios domésticos, caixas d’água, brinquedos e playgrounds infantis. Dentre suas outras aplicações podemos destacar o PVC, usado na construção civil, em calçados e em bolsas de sangue.

Propeno – é a matéria prima para o polipropileno, usado, por exemplo, em embalagens alimentícias e de produtos de higiene e limpeza, peças para automóveis, tapetes, tecidos e móveis. Apresenta, além dessa, diversas outras aplicações como, por exemplo, produção de derivados acrílicos para tintas, adesivos, fibras e polímero superabsorvente para fraldas descartáveis.

Butadieno – usado principalmente na produção de borracha sintética, em pneus e solados para calçados, por exemplo.

Aromáticos – são matérias-primas para produtos como o PET utilizado em garrafas e fibras sintéticas, e o poliestireno, material empregado em eletroeletrônicos, eletrodomésticos, embalagens de iogurtes, copos, pratos e talheres e material escolar.

Metanol – é insumo para produção de biocombustíveis e de diversos intermediários químicos usados, por exemplo, pela indústria de móveis e de defensivos agrícolas.

Amônia – é uma das matérias-primas para a indústria de fertilizantes, sendo usada na produção de uréia e de fertilizantes nitrogenados utilizados nas culturas de milho, cana de açúcar, café, algodão e laranja, entre outras.

O conjunto de informações acima visa chamar nossa atenção para uma realidade inquestionável e dramática: os hidrocarbonetos, fornecidos pelo petróleo, a hulha e o gás natural constituem muito mais do que fontes de energia — eles são a espinha dorsal do modelo de civilização que temos desenvolvido desde meados do século XIX, para o bem e para o mal.

Investir na produção de energia limpa (hídrica, eólica, biomássica, geotérmica, maremotríz e até mesmo nuclear) é apenas uma parte do desafio civilizatório. Enquanto não forem encontradas alternativas (se é que elas existem) para a produção da infinidade de elementos químicos dos quais nossa sociedade depende — e não só os energéticos, insisto —, os hidrocarbonetos não poderão ser descartados.

A mesma publicação do site da Petrobras, acima referida e linkada, nos informa: É praticamente impossível pensar o dia a dia sem a participação de algum produto obtido a partir da indústria petroquímica. Essa indústria (...) nos traz conforto e praticidade, sem que imaginemos quanta tecnologia e conhecimento estão envolvidos nas coisas mais simples. Existem produtos oriundos dessa indústria em roupas, colchões, embalagens para alimentos e medicamentos, brinquedos, móveis e eletrodomésticos, carros, aviões e cosméticos. Isso se deve (...) ao petróleo refinado em produtos que são a base para grande parte da indústria química.

Tendo essa compreensão em mente, só nos resta apoiar os esforços no sentido da aceleração do desenvolvimento de fontes energéticas limpas, ainda que, paradoxalmente, lançando mão de recursos advindos da exploração de fontes sujas, como o petróleo. E, seguramente, investir muito mais recursos, e de forma acelerada, na busca e desenvolvimento das matérias químicas imprescindíveis que hoje os hidrocarbonetos nos proporcionam. O resto é desinformação, hipocrisia, manipulação.

A 'Ars Humanae' quântica

Habilidade ou disposição dirigida para a construção de uma finalidade prática ou teórica, realizada de forma consciente, controlada e racional — este é o significado de Arte (do latim Ars, Artis), uma definição "breve e clara" para literalmente todas as ações humanas, numa conceituação que nos remete às ideias de ofício, expediente, obra, produto, talento etc. 

Tudo começou a mudar radicalmente no Renascimento (meados do século XIV ao fim do século XVI, na Europa), período histórico inspirado na Antiguidade Clássica grega, onde se passou a valorizar a racionalidade, em contraposição ao dogmatismo místico, religioso, obscurantista da Idade Média.

Ali, na transição do feudalismo para o capitalismo, paradoxalmente aos avanços científicos que se seguiram, a ideia de Arte como a construção de uma finalidade prática ou teórica, realizada de forma consciente, controlada e racional, perdeu sua abrangência, delimitou-se à utilização exclusiva que hoje lhe conferimos — a de expressão do belo.

Essa abrangência corrompida, reduzida e delimitada ao plano da estética — categoria da expressão humana destinada ao agrado dos sentidos e, em sua versão mais sutil, à incitação da racionalidade —, embora nobre, retirou da compreensão e das ações cotidianas do homem o seu caráter de unidade. 

O que originalmente sempre fora Arte, as diferentes Artes do homem, a integralidade de seus conhecimentos — ars grammatica/a arte da gramática, ars liberales/as artes liberais, ars illiberales/as artes mecânicas, ars civiles/as artes da paz e da jurisprudência, ars disserendi/a arte da lógica, pessimae artes/os vícios detestáveis —, deixou de ser assim compreendido e nomeado. Ganhou condição individualizada, apartada do todo, fragmentada, especializada.

Se isto abriu as portas da cognição para o advento do método científico, proporcionando a melhoria das condições de existência da espécie — mediante a ramificação da ciência, seu aprofundamento e consequente desenvolvimento de novas e renovadas tecnologias — não podemos ignorar o já citado paradoxo: também produziu a perda do sentimento do uno, do universal, e acelerou a compartimentação dos saberes, das Artis humanaes.

Se ainda restam dúvidas quanto ao peso determinante deste paradoxo para a ascensão do atual momento histórico, dominado por uma completa entropia, basta atentar para a abundância de conhecimentos e saberes já conquistados por nossa espécie, os quais, compartimentados (entre vários campos científicos que mal se comunicam) e exclusivisados (acessíveis apenas a seus proprietários; não socializados), estão longe de servirem ao interesse comum e não nos tem proporcionado qualquer possibilidade de quietação.

O fato é que a História cobra seu preço: ganhamos de um lado, perdemos do outro. Assim tem sido em cada mudança de época, todas elas provocadas por grandes cataclismos naturais ou produzidos pelo homem em seu processo civilizatório.

Falamos da virada da Idade Média para o Renascimento. Mas podemos nos referir ao advento da Idade Moderna (1453 a 1789), com a expansão do comércio marítimo, o descobrimento de novas terras, o intercâmbio com novas culturas, a absorção de conhecimentos de outros povos, mas, igualmente, o surgimento do colonialismo, da escravidão, da retomada da força e influência das religiões em detrimento do respeito ao mistério da existência.

A Idade Contemporânea iniciada em 1789, com a Revolução Francesa, proporcionou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, mas também consolidou em definitivo a exploração capitalista, produziu o mercado de massas (dos supérfluos e da obsolescência programada), a destruição do ambiente, duas sangrentas guerras mundiais, a interminável Guerra Fria, o domínio da energia nuclear e a possibilidade de autodestruição da espécie. Esta é a Idade que, se diz, dura até hoje.

Assim como tantos outros, discordo dessa periodização. Desde as formulações de Albert Einstein, em meados da segunda década do século XX, seguidas da descoberta das propriedades da Física Quântica, não se pode mais falar em Idade Contemporânea. A própria ideia de contemporaneidade perdeu o sentido.

Sabe-se, agora, que nada é contemporâneo. Tudo está em movimento relativo. Tudo pode ser e não ser. Tudo e nada tem a mesma importância (pois são interdependentes e complementares) no plano dos fenômenos físicos; ou seja, naquilo que somos, vemos, cheiramos, sentimos, ouvimos, experimentamos. Talvez estejamos em plena Idade Quantum (que é a menor quantidade de qualquer grandeza física). 

Ironicamente, penso eu, a evolução cognitiva nos está reconduzindo para aquela sabedoria de origem, onde o homem, embora erroneamente se achasse o centro do Universo, sabiamente se apropriava de todo o conhecimento disponível, sem compartimentá-lo, sem fragmentá-lo, apenas exercitando a Ars humanae.

Em nosso favor, podemos alegar que a massa e variedade de conhecimentos hoje disponíveis nos impedem de exercer a integralidade e interdisciplinaridade de seu uso. Mas isso podia ser verdade até ontem. Hoje, amanhã, com os avanços na computação quântica, estamos diante da iminência de uma nova e ampla fronteira civilizacional.

Viva a TV Justiça! Vivam as redes sociais!

Uma tese que ganhou força em 2012, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do chamado 'Mensalão' — principalmente entre intelectuais, em especial do campo progressista —, foi a de que o televisionamento das sessões seria contraproducente para o bom andamento dos trabalhos da Corte, e para aquele processo em particular.

Envaidecidos pela notoriedade conquistada, os 11 ministros — de quem, antes do advento da TV Justiça, em 2002, mal se conheciam os nomes — haviam passado a julgar, dizia-se, não de acordo com os autos dos processos e à luz da Constituição, mas conforme a repercussão de seus votos junto à opinião pública. "Jogavam para a plateia", como se afirmava, apontando os riscos que esse comportamento midiático representava para a produção de justiça.

Dizia-se mais: que as frequentes aparições na imprensa, artigos publicados e entrevistas concedidas por aqueles (e esses) ministros seriam um desvio em relação às suas obrigações e deveres, dado que "juiz só deve se manifestar nos autos". A título de exemplo de "boa conduta jurisdicional", apontava-se o modelo norte-americano, onde, além de não haver sessões televisionadas, os integrantes da Suprema Corte manteriam distância dos holofotes, seriam discretos e, por isso, pouco conhecidos da maioria da população. Recentes denúncias envolvendo o ministro Clarence Thomas (que podem ser conhecidas com uma busca simples na internet) desmentem em grande medida esse mito.

É verdade que o componente da fama adquirida e, muitas vezes, ostensivamente buscada por integrantes da Magistratura e do Ministério Público brasileiros foi, e tem sido, fator de distorção em muitos julgamentos. Exemplo clássico, que certamente já vem sendo estudado nas faculdades de Direito: as irregularidades (incompetência e suspeição) cometidas pelo juiz e promotores da 13ª Vara Federal, de Curitiba, na caso 'Lava Jato', e que levaram à anulação dos processos contra o então ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e continuam a ameaçar a carreira de inúmeros integrantes do sistema de justiça.

Cabe, no entanto, a pergunta: O que é mais prejudicial à promoção da Justiça e, em última análise, ao aperfeiçoamento da Democracia, a exposição televisiva dos ministros do STF e o imediato escrutínio de seus votos por especialistas nas matérias em julgamento (ou mesmo por leigos) ou a proferição desses votos em ambientes fechados, acessíveis apenas aos diretamente envolvidos e a poucos jornalistas credenciados?

Ora, é sabido que vivemos o tempo das comunicações globalizadas e instantâneas, onde as redes sociais se impõem como instrumentos capazes — em tese — de proporcionar o alargamento do debate de todas as questões que digam respeito ao conjunto da sociedade. Num tempo como este, em que se está a construir um novo paradigma, não é mais possível, nem desejável, evitar a ampla publicização dos pensamentos e atos dos agentes públicos. em especial os do Judiciário.

No caso do — se assim podemos defini-lo — modelo brasileiro, em desenvolvimento desde a criação da TV Justiça, sem dúvida que houve e tem havido exageros, decorrentes da súbita popularidade adquirida e claramente mal administrada por personagens deslumbrados (ministros foram aplaudidos em shoppings, supermercados, restaurantes, estádios de futebol; alguns chegaram a admitir, publicamente, que se pautavam pelo "clamor das ruas", como se "as ruas" fossem inequivocamente detentoras da verdade e portadoras da sabedoria).

É sabido e assentado em lei que uma das obrigações do magistrado é conhecer todas as possíveis facetas do caso em julgamento e, se necessário, decidir contra o senso comum. Então, como se explicam as rotineiras quebras desse esperado princípio? Seriam consequência apenas e tão-somente da novíssima exposição midiática desses indivíduos? Seriam os meios de comunicação responsáveis pelos desvios na conduta profissional dessas pessoas, ou isto resultaria de fatores anteriores e mais profundos?

De fato, os brinquedos novos têm o condão de nos infantilizar, e as atuais tecnologias comunicacionais, com suas engenhocas e múltiplos recursos, são também isso, brinquedos e distrações para adultos, enquanto a ampla exposição proporcionada pelas redes sociais atuam sobre a carência afetiva e a vaidade dos seres humanos em geral, sejam eles juízes, promotores, ou reles mortais. Portanto, o que não podemos nos esquecer é de que o Homo sapiens ainda não alcançou o estágio da maturidade emocional. Este é o ponto.

Somos capazes de elaborar e comprovar sofisticadas teorias científicas, inventar e produzir espantosas facilidades tecnológicas, desenvolver habilidosas maneiras de convivência social e, imodestos, nos iludimos com tais saberes e poderes, julgando-nos seres civilizados. Qual o quê!, diziam os mais antigos.

Frente ao paradoxo existencial produzido por esse autoengano enraizado em nossa cultura globalizada, é preciso pontuar o óbvio: todo e qualquer indivíduo de bom-senso há de convir que muitos desafios civilizacionais precisam ser enfrentados, até que se conquiste a maturidade, sendo um deles a produção de justiça a partir da estrutura legal construída por nossa sociedade (que agora conta com a valiosa possibilidade de ser acompanhada e avaliada pelo conjunto dos cidadãos).

É preciso saudar essa oportunidade que o avanço das ciências e as tecnologias de comunicação estão a nos proporcionar. Há um preço a pagar, sem dúvida, e este é a difícil convivência com indivíduos dotados de poder, e que se revelam totalmente imaturos para exercer suas funções institucionais. Ainda assim vale a pena seguir adiante com o processo em curso, até porque essas tecnologias são irreversíveis e só tenderão a aprofundar a exposição do caráter humano.

Limitando-nos ao caso específico dos profissionais a quem a sociedade delega o poder de promover justiça, o fato desses ilustres indivíduos poderem agora ser acompanhados, ao vivo, pela televisão e redes sociais globalizadas, bem como avaliados, cobrados e muitas vezes desmascarados em suas intenções, constitui um novo alento no sentido da conquista da maturidade da espécie. Isto me parece inquestionável.

Tive clareza desse fato, mais uma vez, nesses dias, com a retomada do julgamento do denominado Marco Temporal — em que se pretende revalidar o processo de espoliação das terras milenarmente pertencentes aos povos originários —, ouvindo e vendo os votos, apartes e argumentações de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Minha conclusão: esses empoderados cidadãos precisam e devem ser acompanhados e cobrados pelo conjunto da sociedade. E, para que isto aconteça, se mantenha e se aprofunde, dou aqui um viva à TV Justiça e às redes sociais!