Os pensadores têm assegurado que, por várias razões, subjetivas e objetivas, o livre arbítrio não existe. De forma lógica, esses sábios têm demonstrado que nossas atitudes decorrerem essencialmente do que somos, e não do que queremos. Ou, como disse Arthur Schopenhauer (1788-1860), "o homem é livre para fazer o que quer, mas não é livre para querer o que quer". Isto é: vivemos sob o império do determinismo.
Essa questão não é trivial, como a maioria pode pensar — ela está presente em cada um dos nossos atos; em todos os nossos atos, para dizer melhor. Na vida pública, a ideia de que inexiste o livre arbítrio conflita nada menos do que com a ética e a moral, produzindo um abalo sísmico quando se trata de pensar as relações entre direitos e deveres.
Uma pergunta que se impõe, por exemplo, é: ao cometer um crime, o indivíduo é agente ativo, ou passivo? Entendo que esse paradoxo é apenas aparente.
É, sim, verdade, que somos resultado de uma conjunção de fatores cósmicos, genéticos, químicos, familiares, geográficos, climáticos, econômicos, etc. etc. e, portanto, nossas ações são determinadas pela interação dinâmica dessas variáveis. Mas também é verdade que aquilo que nos distingue como espécie é a nossa capacidade de pensar; o uso e o desenvolvimento da cognição.
Dentre os conhecimentos que temos elaborado ao longo de milênios, particularmente nos últimos dez mil anos, estão justamente os conjuntos de regras (ética), princípios e valores (moral) que regem e sustentam a vida em sociedade. Essas regras e valores (e seus aperfeiçoamentos ao longo do tempo) constituem o alicerce dos códigos e regulamentos que balizam as relações entre pessoas, grupos sociais e nações. São aquilo que nos distingue do puro instinto animal.
Se não somos livres para querermos o que queremos, como parece ter demonstrado Schopenhauer, somos, no entanto, perfeitamente capazes de refletir, a cada instante, sobre o que queremos fazer. E, assim sendo, o determinismo que rege a ausência de livre arbítrio não nos está dado como um álibi, uma justificativa conveniente a nos isentar ou atenuar as responsabilidades pelos nossos maus atos. Ainda mais na altura deste nosso 'campeonato' civilizacional.
Não existe paradoxo quanto à inexistência de livre arbítrio, frente às escolhas que fazemos e aos atos que praticamos, à luz do determinismo. Se este, o determinismo, nos constitui, a cognição nos molda e capacita a agir não como seres programados e previsíveis, mas como indivíduos dotados de meios éticos e morais para fazer escolhas. A cognição nos proporcionou essas ferramentas.
Nesse sentido, livre arbítrio é apenas uma maneira de admitir que todo ser humano, em última instância, é responsável por seus atos porque vive em sociedade, a qual possui regras e valores. Ou seja, o livre arbítrio não existe como uma prerrogativa da espécie. Não nos foi concedido, nem conquistado. E também não nos exime de nada.
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